Resolução
O VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Nacional n° 8.069, de 13 de junho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente c/c a Lei n° 585, de 25 de setembro de 1991,RESOLVE:Art. 1° Fica aprovado o registro provisório do Centro Educacional Dom Bosco, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o número 12.978.003/0001-83.Art. 2° O registro provisório de que trata o art. 1° desta Resolução terá validade de dois anos, revogados quando da emissão do registro definitivo no Comdica. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 13 de fevereiro de 2025
PAULO SERGIO FERNANDES SILVA
Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA