Edital
EDITAL Nº 001/2025 - DEPAIJ A Chefe do Departamento de Instrução e Julgamento de Processos – DEPAIJ da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Mossoró/RN, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos arts. 288, IV e 308, parágrafo único, da LC 096/2013 - CTM, em razão de não terem sido encontrados os requerentes a serem notificados da Decisão, torna público para conhecimento dos interessados que este Departamento julgou “IMPROCEDENTE” os pleitos, objetos dos seguintes processos administrativos fiscais: PROCESSO Nº. REQUERENTE 2024/012098.6 IVA MARYLIA PEREIRA DE OLIVEIRA 2024/003802.3 GEOVANNA RAQUEL FERNANDES TRINDADE DA SILVA 2024/003367.6 MARILENE GOMES RIBEIRO 2024/011737.3 AGENILTON GONÇALVES DE LIMA 2024/014099.5 MARIA ARIETE LIRA DA COSTA 2024/014410.9 JAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI 2024/014726.4 ERICO PABLO VALE BEZERRA 2024/017937.9 ANDRÉ LUÍS ARAÚJO REGALADO 2024/015265.9 DULCE MARAYSA RODRIGUES 2024/011706.3 T.D. DE ALMEIDA 2024/006972.7 KLEDNA KATHAINY DE LIRA 2024/002903.2 EUCLEBIA LEITE DE SOUZA 2024/017531.4 EDUARDO SIDNEY MARQUES DE ANDRADE 2024/005215.8 ANARUILA JORGE DOS SANTOS LIMA 2024/018430.5 CONDOMÍNIO VARANDAS DO NASCENTE 2024/014589.0 MARIA DILMA BATISTA DIEB 2024/010874.9 CAMILA NADJA MARIA DIONÍZIO 2024/015558.5 ANTÔNIA ROSALBA DE FREITAS SILVA 2024/004321.3 DANIEL JOHN GOMES 2023/016738.6 PLANO CONSTRUTORA EIRELI 2024/017776.7 ALEXANDRE ARAÚJO DA SILVA LOPES 2024/004486.4 BRUNO ROCHA DA SILVA 2024/010782.3 ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA 2024/014702.7 FRANCISCO RICARDO DOS SANTOS SILVA 2024/007561.1 CHRISTIANA MELO COSTA DA ESCÓSSIA ROSADO 2024/008395.9 CLÁUDIA E B AMORIM ME 2024/009172.2 ISAIAS BEZERRA DE SÁ 2024/014613.6 OESTETRIGO DISTRIBUIDORA REPRES. DE ALIMENTOS LTDA. 2024/013825.7 RAIMUNDA CLÉZIA CAVALCANTE DA SILVA 2024/010563.4 ADNEIA DE SOUZA FERREIRA 2023/008942.3 PATRÍCIA CARLOS DA SILVA 2024/013122.8 TÉRCIO ARAÚJO FILGUEIRA 2024/008965.5 JOSÉ GENECY MONTE 2024/017319.2 LUZIA ALVES SOARES FARIAS 2024/015799.5 VANSUELDES FERREIRA JÚNIOR 2024/009158.7 NICOLE CAE MACHADO 2023/003275.8 FÁBIO ALCINDO CHAVES DA COSTA 2024/013775.7 ALZENOR EPITACIO DE MORAIS 2024/013775.7 ALZENOR EPITACIO DE MORAIS 2024/017834.8 CICERO DANIEL SANTOS DA PAZ Isto posto, ficam intimados os requerentes aqui citados para comparecerem ao Departamento de Instrução e Julgamento de Processos - DEPAIJ, localizado na Secretaria Municipal da Fazenda, Av. Alberto Maranhão, 1.953, Centro, Mossoró-RN, para tratarem dos respectivos processos e, sendo o caso, recolherem os valores dos tributos correspondentes a estes, que serão atualizados monetariamente e acrescido dos juros moratórios cabíveis até a data do seu pagamento, ou, ainda, segundo os arts. 255, 288, inciso IV; 291 e 296, da LC 096/2013 – CTM, apresentarem RECURSO VOLUNTÁRIO ao Tribunal Administrativo de Tributos Municipais - TATM, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital.Mossoró, 17 de fevereiro de 2025.Helene Karla Ferreira Araújo (Mat. 09407-2) – Auditora Fiscal/Julgadora do DEPAIJ (Portaria SEFAZ nº 20/2023).
Mossoró-RN, 17 de fevereiro de 2025