Edital
EDITAL Nº 03/2025 - DEPAIJ A Chefe do Departamento de Instrução e Julgamento de Processos - DEPAIJ da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Mossoró/RN, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 308, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 096/2013 – Código Tributário do Município, torna público para conhecimento dos interessados a emissão de DESPACHO nos seguintes processos: PROCESSO Nº. REQUERENTE 2024/013971.7 RANIELY CRISTINA DA SILVA 2024/011237.1 CLÁUDIO ELIZÁRIO XAVIER 2024/011232.0 LILIANE DA SILVA ROCHA 2024/002420.0 CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SOUSA 2024/004950.5 TAIAMY TAMARA GOMES LIMA 2024/008569.2 JOÃO ROBERTO AUGUSTO GOMES LINS 2024/013861.3 ANNA CAROLINE RODRIGUES DE SOUZA 2024/004253.5 JAECIANE DA SILVA ARAÚJO 2024/009273.7 JEZIA ALVES DE PAIVA 2024/007149.7 PEDRO GUILHERME GUERDES DE ARAÚJO 2024/014152.5 LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA 2024/012107.9 ALESSANDRA DA SILVA SOUZA 2024/012118.4 LETÍCIA CLEOMARA DANTAS DA SILVA 2024/011350.5 RENATA SILVA DO NASCIMENTO AQUINO 2024/006516.0 LARA MONIK OLIVEIRA DA COSTA 2024/004442.2 MARIA DA CONCEIÇÃO BASÍLIO COSTA 2024/010257.0 ALEX SANTOS DE MENEZES 2024/006190.4 RICARDO AUGUSTO DA ESCOSSIA 2024/013377.8 RODRIGO DE MEDEIROS GOMES 2024/010318.6 JOSEANE FÉLIX DA SILVA 2024/003792.2 CAMILA SIQUEIRA DE FONSECA 2024/011886.8 MICAELLY GABRIELY LIRA DOS SANTOS 2024/005879.2 RITA TEIXEIRA JALES 2024/004418.0 GILVANILSON DE OLIVEIRA LEITE 2024/015665.4 FRANCISCO IVANILDO DA SILVA 2024/004605.0 ANTÔNIO MARCOS SILVA CASTRO 2024/014215.7 CLAUDIANO DE SOUZA 2024/019936.1 JOSE NILTON BEZERRA DE MORAIS 2024/015729.4 NARIA MARIA DA COSTA Isto posto, ficam intimadas as empresas e pessoas aqui citadas a comparecerem ao Departamento de Instrução e Julgamento de Processos - DEPAIJ, localizado na Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, Av. Alberto Maranhão, 1.953, Centro, Mossoró-RN, para tomarem conhecimento do teor do DESPACHO e apresentarem a documentação solicitada e/ou providências necessárias, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital, sob pena de arquivamento do processo. Mossoró-RN, 17 de fevereiro de 2025. Helene Karla Ferreira Araújo (Mat. 09407-2) – Auditora Fiscal/Julgadora do DEPAIJ (Portaria SEFAZ nº 20/2023).
Mossoró-RN, 17 de fevereiro de 2025