CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO: Nº 16/2021 E Nº 17/2021
Partes: Câmara Municipal de Mossoró e Conceito Serviços Técnicos EIRELI (CNPJ: 27.814.736/0001-50)Objeto: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada.Fundamento Legal: Artigos 78, incisos I e II, e 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.Motivo: Descumprimento contratual e ausência de informações essenciais.Data da Rescisão: 18 de fevereiro de 2025.Referência: Ato da Mesa Diretora nº 03/2025
Mossoró-RN, 18 de fevereiro de 2025