PORTARIA Nº 8, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º. CONCEDER a servidora AGARITA LIMA DA COSTA, matrícula nº 0054400-1, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, LICENÇA ESPECIAL de 90 (noventa) dias, sendo 30 (trinta) dias referente ao período aquisitivo de 08-2004/2009 e 60 (sessenta dias) referente ao período aquisitivo de 08-2009/2014, com início em 24 de fevereiro de 2025 e término em 25 de maio de 2025.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 19 de fevereiro de 2025