Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO .O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, com fundamento no Art. 74, inc. III, f, da Lei nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 01/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2025, cujo objeto se trata de Inscrição de servidores públicos da Controladoria Geral do Município de Mossoró no "Seminário de Fechamento de Balanços Públicos e Metodologia para o PPA", que irá ocorrer nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2025, no Hotel Vila Oeste na cidade de Mossoró, no valor total de R$ 3.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta reais), em favor do Centro de Estudos, Planejamento Legislativo, Administrativo Municipal e Empresarial LTDA. – CEPLAME, inscrita no CNPJ sob nº 27.073.834/0001-83.
Mossoró-RN, 19 de fevereiro de 2025
WASHINGTON JOSÉ DA COSTA FILHO
Controlador Geral do Município