PORTARIA Nº 020, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e IX, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, membros da equipe que formará a unidade de comissão de Ética e Controle Interno – CECI, para assessorar a Presidência na supervisão da conduta ética e da gestão, sob a ótica dos princípios constitucionais e legais aplicáveis, conforme previsão do art. 17 da Lei Complementar nº 196, de 30 de junho de 2023 e Decreto nº 6.891, de 06 de setembro de 2023.Membros Titulares:1- Shirley Macielly Alves Ferreira - Presidente;2- Wilne Florêncio Alves De Queiroz Prado - Secretária;3- Gustavo Soares Martins Tavares.Art. 2º Os membros da Comissão exercerão mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.Art. 3º A atuação no âmbito da CECI enseja o pagamento de gratificação, nos termos do art. 82, VIII da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 20 de fevereiro de 2025
ALEX JOSÉ VELASCO NUNES
Presidente do PREVI-Mossoró