Notificação/Intimação
NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidenta Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 25 de fevereiro de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 11h00min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/014949.6– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEREDOAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Alexandro Moreira de Sousa2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2019/013065.7 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): EDMILSON FERNANDES DE AMORIMAssunto: Baixa no Cadastro Mercantil – PF - Recurso de Ofício Relator(a): Alexandro Moreira de Sousa3)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/015663.8 - SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): INGRED FERNANDES VALENÇA DE ALBUQUERQUEAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): José Carlos Lins de Matos 4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2019/002341.9 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): NGO NÚCLEO DE GINECOLOGIA E O. DE MOSSORÓ S/AAssunto: Auto de Notificação nº. 4.00080/19-2 – Recurso de OfícioRelator(a): José Carlos Lins de Matos5) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/015121.0 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): LARISSA PRISCILLA FREIRE GODEIROAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Nelito Lima Ferreira Neto6) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2018/002051.4 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): RENATO WAGNER DE MEDEIROS FREIRE EIRELI - MEAssunto: Registro de Notificação Fiscal – Recurso de OfícioRelator(a): Nelito Lima Ferreira Neto7) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/014766.3– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): JAILTON DANTAS DE ARAÚJOAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Marlio Vitor da Silva Sala das Reuniões do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Mossoró, 21 de fevereiro de 2025.
Mossoró-RN, 21 de fevereiro de 2025
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais