SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 23/2025 - SME, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2025 - SME, cujo objeto se trata de Locação de Imóvel - UEI Alto de São Manoel, no valor total de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), em favor de Irineu Justino Filho - CPF: 369.XXX.XXX-91.
Mossoró-RN, 21 de fevereiro de 2025
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação