Notificação/Intimação
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.014274-0 – SEFAZ RECURSO VOLUNTÁRIORELATOR (A): ALEXANDRO MOREIRA DE SOUSARECORRENTE: ADRIELE GERALDA BARROS RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALACÓRDÃO 09/2025 – TATMNotificamos que no dia 18 (dezoito) do mês de fevereiro de 2025, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.014274-0 – SEFAZ), tendo como recorrente a Sra. Adriele Geralda Barros, conhecendo do recurso voluntário para no mérito, dar-lhe provimento, reformando em parte a decisão de primeira instância no sentido de ampliar a ISENÇÃO do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, relativamente aos exercícios de 2018, 2019 e 2023, do imóvel inscrito no cadastro imobiliário municipal sob o n. 1.0021.005.02.0111.0000.6 Sequencial 4036637.5.Sala das Reuniões do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Mossoró, 24 de fevereiro de 2025. Inessa da Mota Linhares VasconcelosPresidente do TATM
Mossoró-RN, 24 de fevereiro de 2025
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais