PORTARIA Nº 6, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 6.054, de 28 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos inerentes à solicitação de alteração de carga horária de servidores do quadro permanente no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas. RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER ao servidor GILMAR DANTAS DA ROCHA, matrícula nº 58922-1, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Nível 17, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda – Departamento de Fiscalização de Receitas Imobiliárias, ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais, com a correspondente adequação proporcional do vencimento. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Mossoró-RN, 24 de fevereiro de 2025