SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
PORTARIA Nº 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A Secretaria Municipal da Fazenda, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, RESOLVE: Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Secretaria Municipal da Fazenda, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE: EDILSON DE OLIVEIRA BEZERRA JUNIORCargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL CPF: 035.XXX.XXX-28 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 24 de fevereiro de 2025
EDILSON DE OLIVEIRA BEZERRA JÚNIOR
Secretário Municipal da Fazenda