SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE

Termo de Ratificação de Inexigibilidade

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal do Fundo Municipal de Assistência Social, com fundamento no artigo 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 142/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2025, cujo objeto se trata de Locação de imóvel destinada ao funcionamento do CRAS do Bom Jardim para possibilitar o suporte ao funcionamento da Política de Assistência Social, no valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), em favor de Franklin Mendes Rolim - CPF: 428.XXX.XXX-68. 

Mossoró-RN, 24 de fevereiro de 2025

ETEVALDO ALMEIDA SILVA

Presidente da Comissão Organizadora das Comemorações do Centenário da Resistência de Mossoró

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