Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 18/2025, referente à Dispensa de Licitação nº 01/2025,cujo objeto se trata de Material Elétrico para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 28.814,00 (vinte e oito mil e oitocentos e quatorze reais) em favor de JONAS VERLANDIO DE SOUSA E SILVA - CNPJ: 50.301.713/0001-63, com o valor total de R$ 8.584,00 e RUBENS CASTILHO NUNES DINIZ JUNIOR - CNPJ: 27.545.583/0001-92, com o valor total de R$ 20.230,00
Mossoró-RN, 25 de fevereiro de 2025
ALMIR MARIANO DE SOUSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Saúde