PORTARIA Nº 96, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela PORTARIA Nº 59, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. CONSIDERANDO a necessidade de elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP) para analisar a viabilidade e possibilidade de futuro e eventual desenvolvimento ou contratação de software de Gestão Financeira, Orçamentária e Administração, incluindo o controle do Patrimônio e Almoxarifado, com o objetivo de aprimorar a gestão pública e os serviços prestados à população. CONSIDERANDO a importância de um estudo técnico detalhado para subsidiar as futuras decisões administrativas e garantir a transparência e eficiência nas contratações públicas. RESOLVE: Art. 1º Designar a Comissão para a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) do Sistema de Administração, Orçamento e Gestão Financeira, composta pelos seguintes membros:1. Presidente: Gabriel Medeiros Nóbrega, matrícula: 05135202. Membro: Caio Felippe Barbosa Marcolino e Silva, matrícula: 51553-13. Membro: Isabelle Marianne Ferreira Mendes, matrícula: 51039324. Membro: Aldair Leite da Silva Filho, matrícula: 5123465. Membro: Jandira Heloíse de Souza Nunes, matrícula: 531472-16. Membro: Hipólito Cassiano de Oliveira, matrícula: 5101497. Membro: Francisco Uenio Soares Cavalcante, matrícula: 05094778. Membro: Claudio Silva Trindade, matrícula: 514268 Art. 2º A comissão será responsável por coordenar, supervisionar e elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP), com o objetivo de planejar e detalhar as necessidades técnicas para a implementação e o funcionamento do Sistema de Administração, Orçamento e Gestão Financeira no Município de Mossoró, visando otimizar a gestão e garantir maior eficiência da Contratação. Art. 3º A Comissão deverá concluir os trabalhos e apresentar o Estudo Técnico Preliminar (ETP) juntamente com o Termo de Referência no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 28 de fevereiro de 2025
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração