DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL009/2025
RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer da Procuradoria Geral acostado aos autos, a favor da empresa: DELTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.654.745/0001-32 no valor total de R$ 2.999.601,15 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e um reais, quinze centavos), para Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada na gestão de mão de obra para a prestação de serviços contínuos em conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências da Câmara Municipal de Mossoró e da Fundação Vereador Aldenor Nogueira. Onde formulou-se expediente de Dispensa de Licitação nº DL009/2025, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021.
Mossoró-RN, 28 de fevereiro de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró