Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 287/2025-GP/RH/CMM

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,RESOLVE:Art. 1º Nomear o senhor MÁRCIO VINÍCIUS BARRETO DA SILVA, para exercer a função gratificada de Assessor Legislativo, conforme Anexo II da Lei Complementar Nº 157/2019, e conceder a gratificação estabelecida no Capítulo II, Art. 53 da referida lei. Art. 2º sta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

Mossoró-RN, 06 de março de 2025