SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Saúde, com fundamento no artigo 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 04/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2025-SMS, cujo objeto se trata de Locação de Imóvel para abrigar as instalações do Serviço de Residência Terapêutica - SRT, no valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), em favor de Jaciara Alves dos Santos Silva - CPF: 009.XXX.XXX-63. Retificando a publicação realizada no Diário Oficial de Mossoró-DOM, edição nº 526, em 25 de fevereiro de 2025, quinta – feira, página nº 5.
Mossoró-RN, 07 de março de 2025
ALMIR MARIANO DE SOUSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Saúde