PORTARIA Nº 868, DE 07 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora NORMA SUERLY DA SILVA, matricula nº 4514301, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Prefeitura Municipal de Mossoró, como responsável pela Unidade Municipal de Cadastramento nesta municipalidade, a qual funcionará na sede da mencionada Secretaria, objetivando integrar a rede do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), nos termos do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Superintendência Regional do INCRA em 31/05/2021.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 07 de março de 2025
MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS
Prefeito de Mossoró