Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICA o Processo Administrativo nº 11/2025, referente à Dispensa de Licitação nº 02/2025-SMC, cujo objeto se trata de Aquisição de flores para celebração da Semana da Mulher, que incluirá o Tributo Ana Floriano e o Seminário com as Mulheres Trabalhadoras da Prefeitura Municipal de Mossoró, no valor total de R$ 3.330,00 (três mil, trezentos e trinta reais) em favor de P M DA C DE MEDEIROS VERAS, inscrita no CNPJ sob nº 17.977.822/0001-20.
Mossoró-RN, 07 de março de 2025
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura