ATO AUTORIZATIVO DE CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP013/2025PROCESSO Nº. 018/2025RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: P M DA C DE MEDEIROS VERAS, CNPJ: 17.977.822/0001-20, com o valor global de R$ 5.060,00 (cinco mil e sessenta reais), referente ao objeto solicitado para Contratação de empresa para fornecimento de mini ramalhetes, arranjo de flores para mesa e arranjo de flores para o chão, para a Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a ser realizada em 27 de março de 2025, às 15 horas, na sede da Câmara Municipal de Mossoró. DETERMINO a publicação do presente termo em Diário oficial do Município - DOM para que produza os efeitos legais, nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.
Mossoró-RN, 18 de março de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró