PORTARIA Nº 27, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO a sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 0803181-54.2020.8.20.5106, pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER à servidora ISMENIA ALVES DE MOURA, matrícula nº 55266-1, ocupante do cargo de Professor – Nível III, Classe 7, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício na Unidade de Educação Infantil Zezinha Gurgel Rodrigues, PROGRESSÃO FUNCIONAL para o Classe 10, do mesmo cargo e categoria funcional.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 20 de março de 2025