PORTARIA Nº 13, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR EXECUTIVO DE MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais de Autoridade Municipal de Trânsito e nos termos que lhe conferem o §4º do Art. 4º do Decreto nº 5713, de 26 de junho de 2020, que dispõe sobre a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de que trata a Lei Municipal nº 2.174, de 16 de junho de 2006; e CONSIDERANDO a Portaria nº 711, de 04 de novembro de 2024, que dispõe sobre a designação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de que trata a Lei Municipal nº 2.174, de 16 de junho de 2006;RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor a 1ª Turma da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI:I – Bruno Figueiredo Caetano de Lima;II – Mônica Raquel de Souza Ramos;III – Roberto Valcácio SilvaIV – Dhyego Augusto Rodrigo Rodrigues Silveira Ramos, secretario.Art. 2º Designar os membros abaixo relacionados para compor a Segunda Turma da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARII – Renê Bezerra Freitas Fe;II – Charldson Rerycles Marcelino Pontes;III – Antônio Adalberto de Oliveira Jales;IV – Francisco Joellyton Da Silva Gois, Secretaria.Art. 3º Fica designado o membro Bruno Figueiredo Caetano de Lima como Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, para o desempenho das atribuições aludidas no art. 7º do Decreto nº 5.713, de 26 de junho de 2020.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Mossoró-RN, 20 de março de 2025
LUÍS ECIRALDO CORREIA
Diretor Executivo de Mobilidade Urbana