PORTARIA Nº 14, DE 21 DE MARÇO DE 2025
Divulga o resultado da análise preliminar das emendas apresentadas à Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2025. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e das disposições previstas no art. 89 da Lei Orgânica Municipal,CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, I, da Portaria nº 11, de 10 de março de 2025, bem como o disposto na Lei Complementar nº 192, de 12 de junho de 2023,CONSIDERANDO a análise preliminar, realizada pelo corpo técnico da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, quanto às emendas apresentadas à Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025,RESOLVE: Art. 1º Tornar público, nos termos do Anexo I desta Portaria, o resultado da análise preliminar às emendas apresentadas à Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 21 de março de 2025
TATIANE PAULA LEITE
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças