SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 41, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a portaria a Portaria n° 38/2025, publicada no Diário Oficial de Mossoró do dia 20 de março de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 21 de março de 2025
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Governo