ATO AUTORIZATIVO DE CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP010/2025PROCESSO Nº. 015/2025RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: TC LOCACOES E EVENTOS LTDA – CNPJ: 30.123.887/0001-76, com o valor global de R$ 9.980,00 (nove mil, novecentos e oitenta reais), referente ao objeto solicitado para Contratação de empresa especializada na locação de materiais equipamentos para eventos protocolares de caráter institucional da Câmara Municipal de Mossoró. DETERMINO a publicação do presente termo em Diário oficial do Município - DOM para que produza os efeitos legais, nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.
Mossoró-RN, 20 de março de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró