GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 971, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações, CONSIDERANDO a sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 0809895-88.2024.8.20.5106, pelo juízo da 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró RESOLVE: Art. 1º Nomear VITORIA REGIA TAVARES BARBOSA DO REGO na função de Técnica de Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 21 de março de 2025
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró