PORTARIA Nº 987, DE 03 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Autorizar a cessão parcial da servidora Janielly Mendonça Silva de Lima, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula nº 144479, para exercer suas funções junto ao Instituto Municipal de Previdência Social de Mossoró – PREVI, por 20 (vinte) horas semanais de sua carga horária total de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 02 (dois) anos, sem prejuízo de seus direitos e vantagens, com ônus para o órgão cessionário.Art. 2º Determinar que as outras 20 (vinte) horas semanais da carga horária da servidora sejam desempenhadas na junto a Política e atenção à saúde de criança e adolescente da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 592, publicada no Diário Oficial de Mossoró de 03 de julho de 2023.
Mossoró-RN, 03 de abril de 2025
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró