SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, com fundamento no artigo 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 04/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2025 - SEMASC, cujo objeto se trata de Locação de Imóvel para Instalação de Equipamento CRAS Bom Jesus, no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em favor de Maria de Jesus Oliveira, CPF: 008.XXX.XXX-89.
Mossoró-RN, 25 de março de 2025
ETEVALDO ALMEIDA SILVA
Presidente da Comissão Organizadora das Comemorações do Centenário da Resistência de Mossoró