PORTARIA Nº 31, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO o disposto no art. 99, § 1º, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas; RESOLVE: Art. 1º CONCEDER à servidora LIGIA MARIA BARROS DE SOUSA, matrícula nº 5076587-1, ocupante do cargo de Educador Físico, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com exercício no Centro Especializado em Reabilitação, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, com início em 26 de março de 2025 e término em 26 de março de 2027. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 26 de março de 2025