Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO, com fundamento no artigo 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 12/2025 - SEDINT, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2025 SEDINT, cujo objeto se trata da Realização da 1ª Feira da Construção Civil-CONSTRUSIND 2025, que acontece no Requinte Buffet, no período de 27 a 29 de março de 2025, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor do SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE MOSSORO,inscrito no CNPJ sob nº 40.772.410/0001-75.
Mossoró-RN, 26 de março de 2025
PEDRO FERNANDES RIBEIRO NETO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, inovação e Turismo