NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidenta Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 08 de abril de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023/013475.5 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): JOANICE PEREIRA DA SILVAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): José Carlos Lins de Matos 2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/020490.0 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): FERNANDA ROCHA PAIVA FROTAAssunto: Prescrição Imobiliária - Recurso de Ofício Relator(a): Alexandro Moreira de Sousa3) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023/002659.6 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): CANAL AUTOMÓVEIS LTDA.Assunto: Prescrição Imobiliária - Recurso de Ofício Relator(a): Nelito Lima Ferreira Neto 4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/001585.9 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): MOSSORÓ CÂMARA MUNICIPALAssunto: Prescrição Imobiliária - Recurso de Ofício Relator(a): Marlio Vitor da Silva5) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/017014.2 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): MARIA MARILENE DE FREITAS MARQUESAssunto: Regularização de ISS - Construção Civil - Recurso de Ofício Relator(a): Nelito Lima Ferreira Neto 6) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/016711.7 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): ARIAMAN ALVES DA SILVAAssunto: Prescrição Imobiliária - Recurso de Ofício Relator(a): Alexandro Moreira de Sousa
Mossoró-RN, 03 de abril de 2025
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais