Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 030/2018 – GP/PREVI MOSSORÓ-RN, 04 DE ABRIL DE 2025.              

O Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social de Mossoró – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011, RESOLVE:Art. 1º REPUBLICAR a portaria n° 030/2018 – GP/PREVI, publicada Jornal Oficial de Mossoró do dia 06 de agosto de 2021, para RETIFICAR, conforme determinado pelo processo Judicial de nº 0806326-84.2021.8.20.5106, do Quarto Juizado Especial de Mossoró, RN, para CONCEDER, nos termos do art. 40, § 5º da Constituição Federal c/c art. 6º e art. 7° da Emenda Constitucional 41/2003 c/c art. 12, § 3º e art. 86 da Lei Complementar nº 060, de 09 de dezembro de 2011, a ANTONIA GORETTI DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Registro Geral n° 461.162 ITEP/RN, CPF n° 242.998.554-34, funcionária de provimento efetivo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Mossoró/RN, com matrícula/vínculo n° 33628-1, referência 007, exerce a função de Professora, Nível II, benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, no valor de R$ 8.689,44 (oito mil seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), assim discriminados:Vencimento base – Referência X – Nível II - 30 horas = R$ 6.436,62;Adicional por Tempo de Serviço (35%) = R$ 2.252,82;Valor do Benefício: R$ 8.689,44 (oito mil seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos)Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 04 de abril de 2025