Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO, com fundamento no Art. 74, I da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 13/2025-SEDINT, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2025, cujo objeto se trata de locação de estande para participar do 3º Congresso Conecta Municípios Potiguares, realizado pela FEMURN, nos dias 9 a 11 de abril de 2025, no Centro de Convenções de Natal/RN, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor de: FEDERACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FEMURN (04.383.627/0001-20).
Mossoró-RN, 04 de abril de 2025
PEDRO FERNANDES RIBEIRO NETO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, inovação e Turismo