PORTARIA Nº 51, DE 07 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VIII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011,RESOLVE:Art. 1º Conceder 3,5 (três e meia) diárias ao senhor FRANCISCO ROSIVAN DA SILVA BEZERRA, matrícula n° 9174 , ocupante do cargo de Diretor Executivo de Administração e Finanças do PREVI-MOSSORÓ, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem no período de 08 a 11 de Abril de 2025, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN para o cumprimento de agenda institucional na Caixa Econômica Federal; e ao evento “ANORPREV”, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão. Art. 2º Fica a Diretoria Executiva de Administração e Finanças incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 1.408,75 (um mil e quatrocentos e oito reais e setenta e cinco centavos) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553 de 6 de junho de 2022.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 07 de abril de 2025
ALEX JOSÉ VELASCO NUNES
Presidente do PREVI-Mossoró