EDITAL Nº 06/2025 - DEPAIJ
A Chefe do Departamento de Instrução e Julgamento de Processos - DEPAIJ da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Mossoró/RN, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 308, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 096/2013 – Código Tributário do Município, torna público para conhecimento dos interessados a emissão DESPACHO nos seguintes processos: PROCESSO Nº. REQUERENTE 2024/014215.7 CLAUDIANO DE SOUZA 2024/019936.1 JOSE NILTON BEZERRA DE MORAIS 2024/015729.4 NARIA MARIA DA COSTA 2024/003919.4 ETAZIA MORAIS DO ROSÁRIO 2024/003162.2 UDENILSON DAS CHAGAS SILVA 2024.010423.9 LIDIANE SOARES PINTO 2024/007990.0 MARILENE ALVES DE ARAÚJO 2024/008349.5 SONARA BARBOSA SILVA 2024/013626.2 JSL PROJETOS E SERVIÇOS DE ENERGIA SOLAR LTDA 2024/018422.4 TALLES RAMON MAIA SALGADO 2024/003412.5 PATRICIA ROCHELLY DOS SANTOS NOGUEIRA 2024/006664.7 RAFAEL DE LIMA SILVA 2024/011794.2 MAIA DAS DORES DE FONTES 2024/011925.2 LIGIANNE CRISTINA DE HOLANDA PAIVA 2024/013518.5 ADALBERTO BARBOSA DA SILVA Isto posto, ficam intimadas as empresas e pessoas aqui citadas a comparecerem ao Departamento de Instrução e Julgamento de Processos - DEPAIJ, localizado na Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, Av. Alberto Maranhão, 1.953, Centro, Mossoró-RN, para tomarem conhecimento do teor do DESPACHO e apresentarem a documentação solicitada e/ou providências necessárias, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital, sob pena de arquivamento do processo.
Mossoró-RN, 08 de abril de 2025