RESOLUÇÃO Nº 02/2025
O Conselho Gestor do Programa Nota Mossoró e do Fundo Municipal de Incentivo à Cidadania Fiscal e ao Desenvolvimento da Administração Tributária - Funcidat, no uso da competência atribuída pelo art. 41, Decreto nº 6.366, de 16 de dezembro de 2021, que regulamenta a Lei nº 3.895, de 18 de outubro de 2021, que autoriza a criação do Programa Nota Mossoró e do Funcidat, c/c o art. 28, do Regimento Interno do Funcidat e art. 21, incisos IV e V, da Portaria nº 3-Sefaz, de 23 de março de 2023, que aprovou o Regulamento do Programa Nota Mossoró, em reunião realizada na data de 03 de Abril de 2025,RESOLVE: Art. 1º Aprovar e homologar os cupons eletrônicos contemplados no âmbito do Programa Nota Mossoró no sorteio realizado em data de 26 de março de 2025, nos termos do Anexo Único desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 08 de abril de 2025
CONSELHO GESTOR
EDILSON DE OLIVEIRA BEZERRA JÚNIOR (Matrícula nº 533009)
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS (Matrícula nº 5892-2)
LILIAN REGINA PEREIRA DINIZ (Matrícula nº 107794)
SILMARA PEREIRA ALVES DA SILVA (Matrícula 109291)
EVANDRO PEREIRA DA SILVA (Matrícula n° 41506)
ANTONIO RICARDO DE MEDEIROS (Matrícula 588721)
LAURA IRIS DE CARVALHO BESSA (Matrícula 941101)