Diário Oficial de Mossoró

RESOLUÇÃO N° 08, DE 03 DE ABRIL DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:Art. 1º Cria Frente Parlamentar pela Implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, no Município de Mossoró/RN. Art. 2º A Frente Parlamentar pela Implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH tem a finalidade de discutir e elaborar projeto para implementação do Hospital Universitário Federal, em Mossoró, vinculado à Universidade Federal do Semi-Árido – UFERSA. Parágrafo Único. A Frente Parlamentar será composta por representação da Universidade Federal do Semi-Árido, Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, Faculdade de Enfermagem e de Medicina Nova Esperança, Prefeitura Municipal de Mossoró, Governo de Estado do Rio Grande do Norte, e outras instituições que se voluntariem ao projeto. Art. 3º A Frente Parlamentar tem os seguintes objetivos: I – Efetivar o procedimento acerca da Implementação do Hospital Universitário Federal, na cidade de Mossoró; II- Atuar na garantia à priorização de recursos financeiros para implementação; III- Reivindicar parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH; Art. 4º As reuniões da Frente Parlamentar se darão de forma pública, realizadas periodicamente na sede da Câmara Municipal de Mossoró, ou na sede das entidades estabelecidas no Art. 2º, parágrafo único, com data e horário estabelecido por seus membros. Art. 5º A Frente Parlamentar poderá interagir com frentes parlamentares de outros municípios ou da Assembleia Legislativa e Bancada Federal, visando à articulação política e o fortalecimento das ações em defesa da Implementação do Hospital Universitário Federal, na cidade de Mossoró. Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de abril de 2025