DECRETO Nº 7.371, DE 09 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista as disposições contidas na Lei Municipal nº 3.992, de 22 de dezembro de 2022,DECRETA:Art. 1° O Decreto n° 6.878, de 17 de agosto de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1° .......................................................................................................................................................................................................................................................................................................Art. 4° ............................................................................................I - ...................................................................................................II - um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - Semurb e seu respectivo suplente;III - um representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças - Seplan e seu respectivo suplente (NR)”.Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 09 de abril de 2025
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró