ATO DA MESA DIRETORA N° 006/2025 – GP-CMM
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no exercício das atribuições conferidas pelos artigos 22 e 24 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como pelo artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Mossoró,CONSIDERANDO o Parecer nº 2014/2025, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que dispõe sobre a análise das contas do Chefe do Poder Executivo de Mossoró, referente ao exercício de 2014;CONSIDERANDO o Memorando 001/2025, encaminhado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que dispõe sobre o decurso de prazo regimental para análise do relatório PTCE n° 2014/2025;RESOLVE:Art. 1º Designar o Sr. Vereador Lucas Venâncio Magalhães como Relator Especial do Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (PTCE n° 2014/2025).Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 11 de abril de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró
PETRAS VINÍCIUS DE SOUSA
1º Secretário da Mesa Diretora da CMM
VLADIMIR DE PAULA TAVARES
3º Secretário da Mesa Diretora da CMM