NOTIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos – SEMURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 14, da Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, vem por sua Diretoria Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo - DEMURB, com fulcro no Art. 155, inciso III, § 2° e § 3°, da Lei Complementar n° 026, de 08 de dezembro de 2008,NOTIFICAR: ALEXANDER FREDERICO CORDEIRO DE SAMPAIO BARROS, inscrito no CPF: 942.XXX.XXX-04, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 00302/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. MANOEL PEREIRA FILHO, inscrito no CPF:131.XXX.XXX-72, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2023-008667/SEM/TEC/AIDM-1029, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. FRANCISCO ANTONIO DA NOBREGA, inscrito no CPF: 146.XXX.XXX-87, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 00339/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. GUILHERME DE ASSIS LIVRERI, inscrito no CPF: 102.XXX.XXX-07, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº00402/2025, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.
Mossoró-RN, 14 de abril de 2025
MIGUEL ROGÉRIO DE MELO GURGEL
Secretário Municipal de Serviços Urbanos