INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Termo de Rescisão Unilateral
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUALExtrato de rescisão unilateral. do contrato da Inexigibilidade nº 06/2023 - PreviObjeto: contratação de 01 (um) assessor jurídico, através de pessoa física, registrado na Ordem dos Advogados do Brasil, com experiência e atuação na advocacia, em especial, nos ramos do direito previdenciário, administrativo e civil, englobando a atuação na esfera administrativa.Contratante: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ,Contratada: JAQUELINE DANIELE DE OLIVEIRA BRASILFundamentação legal: art. nº 137 da lei nº 14.133/2021.Data da assinatura: 14/04/2025.
Mossoró-RN, 14 de abril de 2025
ALEX JOSÉ VELASCO NUNES
Presidente do PREVI-Mossoró