INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Termo de Rescisão Unilateral

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUALExtrato de rescisão unilateral. do contrato da Inexigibilidade nº 06/2023 - PreviObjeto: contratação de 01 (um) assessor jurídico, através de pessoa física, registrado na Ordem dos Advogados do Brasil, com experiência e atuação na advocacia, em especial, nos ramos do direito previdenciário, administrativo e civil, englobando a atuação na esfera administrativa.Contratante: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ,Contratada: JAQUELINE DANIELE DE OLIVEIRA BRASILFundamentação legal: art. nº 137 da lei nº 14.133/2021.Data da assinatura: 14/04/2025. 

Mossoró-RN, 14 de abril de 2025

ALEX JOSÉ VELASCO NUNES

Presidente do PREVI-Mossoró

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