PORTARIA Nº 57/2025 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,CONSIDERANDO o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 007/2025, que regulamenta a execução do Projeto “Câmara Popular”, instituído pela Resolução nº 10/2025;CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a ocupação das coordenações técnicas que compõem a Comissão Coordenadora do Projeto;RESOLVE:Art. 1º Designar os (as) seguintes servidores (as) para exercerem as coordenações técnicas que integram a Comissão Coordenadora do Projeto “Câmara Popular”:Coordenação Administrativa: Isabela Giovanna Félix Pereira Freitas, matrícula nº 034487-8;Coordenação Financeira: Jansen da Silva Leite, matrícula nº 034715-2;Coordenação de Logística: José Borges dos Santos Neto, matrícula nº 034669-1;Coordenação de Parcerias: Sheyla Paiva Pedrosa Brandão, matrícula nº 034702-7.Parágrafo único. A Coordenação Administrativa exercerá a presidência da Comissão Coordenadora.Art. 2º Compete aos (às) servidores (as) designados (as) o pleno cumprimento das atribuições descritas no Art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 007/2025, bem como o zelo pela execução eficiente e transparente do Projeto “Câmara Popular”.Art. 3º O exercício das funções descritas nesta Portaria será considerado serviço público relevante e fará jus à gratificação prevista no art. 32 da Lei Complementar nº 046/2010.Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Mossoró-RN, 15 de abril de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró