PORTARIA Nº 64/2025 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a necessidade de garantir a continuidade e a celeridade na instrução dos processos administrativos, especialmente no que se refere à realização de pesquisas mercadológicas previstas na Lei nº 14.133/2021.RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor Jansen da Silva Leite, ocupante do cargo de Assessor Técnico Administrativo I, matrícula 34715-2, para realizar pesquisas mercadológicas, tanto por meio de sistemas específicos quanto por demais formas previstas na Lei nº 14.133/2021.Art. 2º A presente designação também poderá ser exercida de forma concomitante com o Chefe de Setor de Orçamento Mercadológico, a depender da demanda dos processos administrativos em curso e da conveniência da Administração.Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 15 de abril de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró