PORTARIA Nº 59, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA SILVANIA DE FARIAS SANTOS, portadora do RG nº 904209 ITEP/RN, inscrita no CPF sob o nº 537.760.544-68, Auxiliar de Enfermagem, referência 016, matrícula nº 0059011, vínculo 01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com carga horária de 30 horas semanais, nos termos do art. 9º, §1° I e § 2º, I da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11/2022 c/c art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.Art. 2º O benefício terá a título de proventos integrais o valor de R$ 2.384,45 (dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), conforme § 1º, I, art. 9º, ELOM nº 11/2022, sendo assim discriminados:Salário Base (Lei Complementar nº 20/2007): R$ 1.806,40 Ad. Tempo de Serviço (art. 72, LC nº 29/2008 – 32 anos /32%): R$ 578,05Valor do benefício: R$2.384,45Art. 3º O valor estabelecido no art. 2º será reajustado na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o disposto no art. 9º, § 2º, I, da ELOM nº 11/2022.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 16 de abril de 2025
ALEX JOSÉ VELASCO NUNES
Presidente do PREVI-Mossoró