NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidenta Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 22 de abril de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.004177-6 – SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): FRANCISCO DE ASSIS REBOUÇAS FILHOAssunto: Reclamação Contra Lançamento de Ofício (IPTU e TAXAS) – Recurso de OfícioRelator(a): Alexandro Moreira de Sousa2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.016530-0 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): GILBERTO CÂMARA DE GÓIS Assunto: Prescrição Imobiliária - Recurso de Ofício Relator(a): Alexandro Moreira de Sousa 3) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.017253.6 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): SEVERINO CARLOS DE HOLANDAAssunto: Prescrição Imobiliária - Recurso de Ofício Relator(a): Marlio Vitor da Silva 4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.019350-9 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): FRANCISCO DAS CHAGAS FILHOAssunto: Prescrição Imobiliária - Recurso de OfícioRelator(a): Marlio Vitor da Silva5) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/019733-4 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): ÂNGELA SAIONARIA DA SILVAAssunto: Prescrição Imobiliária - Recurso de Ofício Relator(a): Nelito Lima Ferreira Neto 6) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/019904-3 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): AURINDO GURGEL DE ALBUQUERQUEAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Nelito Lima Ferreira Neto 7) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/020656-2 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): ANTÔNIA LÚCIA SILVA DE LIMA SOUSAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): José Carlos Lins de Matos8) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/020677-5 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): FÁBIO ALCINDO CHAVES DA COSTAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): José Carlos Lins de Matos
Mossoró-RN, 17 de abril de 2025
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais