SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 71, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 68, publicada no Diário Oficial de Mossoró do dia 17 de abril de 2025.Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 22 de abril de 2025
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Governo