Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 89, DE 22 DE ABRIL DE 2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE - SEMASC, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município de Mossoró, conforme art. 89, inciso I; considerando o Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009 e o Decreto nº 9.894, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o acompanhamento e o Monitoramento da Política para a População em situação de Rua;RESOLVE:Art. 1º Nomear novos integrantes para comporem o Comitê Intersetorial das Políticas para Pessoas em Situação de Rua nos termos do art. 3º da Lei nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, com a finalidade de acompanhar a implementação do Plano de Atenção à População em Situação de Rua do Município de Mossoró e integrar as ações dos órgãos/entidades envolvidos.Art. 2º O Comitê Intersetorial das Políticas para Pessoas em Situação de Rua, fórum permanente para discussão e deliberação das ações necessárias para o atendimento à população em situação de rua do Município, será integrado por representantes, titulares e suplentes, dos órgãos/entidades municipais, a seguir relacionados:I – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMASCTitular: Priscilla Karla Roseno MartinsSuplente: Lisandra Pereira de Holanda II – Representante do Centro POPTitular: Denisa Praxedes Silva AndradeSuplente: Kamyla Mirella de Araújo Costa III – Representante do Serviço Especializado em Abordagem Social – SEASTitular: Ellton Willington de Araújo Ferreira Suplente: Hissa Hamylle Meneses Mota IV –Representante do CAPS ADTitular: Roncalli José Guimaraes CunhaSuplente: Alcedir Gabriel da Silva V – Representante do Abrigo ProvisórioTitular: Ocimar M. SousaSuplente: Jessyca da Silva Ribeiro VI – Representantes do Escritório SocialTitular: Yorranna Kayonne Silva de FigueredoSuplente: Jadilma Dusca Alves da Silva Gurgel VII – Representantes da UniversidadeTitular: Andrea Taborba Ribas da Cunha (UFERSA)Suplente: Karina Maria Bezerra Rodrigues Gadelha (UNICATÓLICA DO RN) VIII – Representante do Consultório na Rua;Titular: Macielly Cristina Bezerra MouraSuplente: Karla Ynaê de Souza Morais Prado IX – Movimento Nacional das Pessoas em Situação de Rua:Titular: Marcos Barbosa MaiaSuplente: Tiago José Maria Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 22 de abril de 2025