SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO, com fundamento no Art. 74, I da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 11/2025-SEDINT, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2025, cujo objeto é a 11ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN – FEMPTUR, a ser realizada nos dias 25 e 26 de abril de 2025, no valor total de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), em favor de: ARGUS ASSESSORIA E EVENTOS DE TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.505.964/0001-30.
Mossoró-RN, 23 de abril de 2025
PEDRO FERNANDES RIBEIRO NETO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, inovação e Turismo