NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidenta Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 29 de abril de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/014443-5 – SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): NOILDE CHAVES DA COSTAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Alexandro Moreira de Sousa2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/017672-8 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): ANTÔNIO CIRINO DE MOURA Assunto: Prescrição Imobiliária - Recurso de Ofício Relator(a): Alexandro Moreira de Sousa 3) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/020166-8 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): ARATUSA BARBALHO DE OLIVEIRAAssunto: Prescrição Imobiliária - Recurso de Ofício Relator(a): Marlio Vitor da Silva 4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/021456-5 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): MARIA DO SOCORRO DUARTEAssunto: Prescrição Imobiliária - Recurso de OfícioRelator(a): Marlio Vitor da Silva5) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/000223-4 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): JOÃO BATISTA DANTASAssunto: Prescrição Imobiliária - Recurso de Ofício Relator(a): Nelito Lima Ferreira Neto 6) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/000435-0 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): MARIA DOS SANTOS SILVAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Nelito Lima Ferreira Neto 7) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/000194-7 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): ALZENIRA PEREIRA DE OLIVEIRAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): José Carlos Lins de Matos8) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/000186-6 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): JOSÉ WILSON DA SILVAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): José Carlos Lins de Matos
Mossoró-RN, 24 de abril de 2025
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais